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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
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