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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11303 Incitamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Sim
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