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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
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