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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10005 Registro de Empresa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10005 Registro de Empresa Não Não
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