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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10005 Registro de Empresa Não Não
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