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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4370 Recebimento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4370 Recebimento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4370 Recebimento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4370 Recebimento Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4370 Recebimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4370 Recebimento Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4370 Recebimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4370 Recebimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
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