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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4370 Recebimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4370 Recebimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4370 Recebimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4370 Recebimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4370 Recebimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4370 Recebimento Não Sim
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