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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
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