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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
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