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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4370 Recebimento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4370 Recebimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4370 Recebimento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4370 Recebimento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4370 Recebimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4370 Recebimento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4370 Recebimento Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4370 Recebimento Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4370 Recebimento Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4370 Recebimento Não Sim
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