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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4370 Recebimento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4370 Recebimento Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4370 Recebimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
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