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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5922 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10781 Reeleição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10780 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10784 Propaganda eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10790 Uso de bem público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5939 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Não Não
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