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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10423 Anulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10427 Termo Aditivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10428 Penalidades Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11841 Política Agrícola Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
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