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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
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