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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
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