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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10696 Professor Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10696 Professor Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10696 Professor Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10696 Professor Sim Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10696 Professor Sim Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
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