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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10696 Professor Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10696 Professor Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10696 Professor Sim Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10696 Professor Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10696 Professor Sim Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10696 Professor Sim Não
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