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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
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