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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
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