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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
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