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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
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