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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
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