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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6233 Planos de Saúde Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6233 Planos de Saúde Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
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