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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6238 Oferta Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6238 Oferta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6238 Oferta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6238 Oferta Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6238 Oferta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6233 Planos de Saúde Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6233 Planos de Saúde Sim Não
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