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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10588 Vícios de Construção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
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