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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
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