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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
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