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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
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