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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7911 Por Remição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8829 Competência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
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