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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10210 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10216 Recondução Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10805 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10216 Recondução Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10204 Recondução Não Não
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