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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10224 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10805 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10210 Recondução Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10210 Recondução Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10210 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10210 Recondução Não Sim
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