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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10224 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10204 Recondução Não Não
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