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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10805 Recondução Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10216 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10224 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10216 Recondução Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10805 Recondução Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10224 Recondução Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Sim
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