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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
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