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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
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