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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
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