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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10113 Flora Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11823 Reserva legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10132 Restituição de área Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10130 Limitação Administrativa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
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