Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 9226-9250 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10012 Dano ao Erário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10022 Infração Administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10080 Telefonia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Mostrando itens 9226-9250 do total de 485278