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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
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