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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
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