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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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