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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11713 Resultados Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10668 Fac-símile Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9060 Prazo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9047 Efeitos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9024 Revelia Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8990 Provas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
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