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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
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