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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Sim
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