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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7657 Tutela e Curatela Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7657 Tutela e Curatela Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7657 Tutela e Curatela Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7657 Tutela e Curatela Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
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