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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
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