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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
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