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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
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