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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
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