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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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